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Advogado - OAB/ES 33.141. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Espírito Santo - UNESC, Campus Colatina - ES.

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Artigo · há 4 anos

Até quando posso recorrer da decisão do INSS que negou meu BENEFÍCIO?

Muitas pessoas (segurados), ao terem seus benefícios negados, seja Beneficio por Incapacidade, Benefício Assistencial (BPC), Aposentadoria, Revisão de Benefício etc., simplesmente entendem que não...
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Artigo · há 6 anos

Direito de Arrependimento em Tempos de Pandemia

As relações de consumo detêm a proteção do código de defesa do consumidor, que traz diversos artigos regulando essas relações. Mas afinal, o que seria o direito de arrependimento? O direito de...
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Artigo · há 6 anos

Linchamento Virtual: Você conhece?

Artigo I - “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Artigo XIX -...
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Jorge Alexandre Fagundes, Advogado
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Notícia · há 5 anos
Novo vazamento expõe mais de 100 milhões de contas de celular.

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Depois de anunciar a descoberta do vazamento de dados de 223 milhões de CPFs na dark web , a empresa de cibersegurança PSafe, por meio de seu dfndr lab, acaba de descobrir mais um vazamento de...
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Jorge Alexandre Fagundes, Advogado
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Notícia · há 6 anos
Alugado por terceiros, não afasta a impenhorabilidade se o imóvel é o único bem de família.

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família do ex-sócio de uma empresa em...
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Jorge Alexandre Fagundes, Advogado
Jorge Alexandre Fagundes
Notícia · há 6 anos
Sancionada a lei que suspende prazo de receita médica durante a pandemia

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no ultimo dia (28 de julho de 2020) a Lei 14.028 , que torna válidas receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo enquanto...
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